The Federal Court of Appeals of the 2nd Region (TRF-2) has ruled that the song “Tropa de Elite,” owned by the Brazilian band Tihuana, is not a sufficient cause for the cancellation of the “Tropa de Elite” trademark registrations related to the Tropa de Elite movies, because the band allowed the use of the song in the movies as well as in the movies’ titles.
The lawsuit was brought by the band Tihuana against the director of the Tropa de Elite movies, José Padilha, and his production company. The band requested the nullity of the trademarks “Tropa de Elite,” registered before the INPI and owned by the defendants, on the grounds that the registrations would violate article 124, XVII of the Industrial Property Law (LPI), which prohibits the use of trademarks in artistic works that are likely to cause confusion or association, except with the consent of the author.
The film director argued, in its response, that there is no risk of confusion between the movies and the song, since the public associates the expression “Tropa de Elite” with the movies and the song only became widely known after the release of the first movie.
The court decision upheld the verdict of the lower court and emphasized the fact that the release of the song “Tropa de Elite” before the movies opened is not crucial to the resolution of the dispute; not only had Tihuana authorized the use of the song name in the movie titles, but the band also agreed to change excerpts of the song so that it would better fit the narrative of the first movie.
Judge Messod Azulay stated that the “Tropa de Elite” trademarks related to the movie sequel cannot be confused in any way with the song owned by the group Tihuana, considering that it was the success of the movie which gave fame to the expression and, as a result, gave the expression a new connotation.
The judge also stressed that the trademarks are strengthened by the way the same expression is used in the movies, eliminating the possibility of confusion by the public.
TRF-2 MANTÉM REGISTRO DAS MARCAS “TROPA DE ELITE” POR ENTENDER QUE MÚSICA E FILMES SÃO NÃO SE CONFUNDEM
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que a música intitulada “Tropa de Elite”, de autoria da banda Tihuana, não é causa suficiente para anular os registros das marcas “Tropa de Elite”, referentes aos filmes, tendo em vista que a banda permitiu a utilização da música nos filmes e, inclusive, que seu título desse nome a eles.
Trata-se de controvérsia originada pela banda Tihuana contra o diretor dos filmes “Tropa de Elite”, José Padilha, e sua produtora. A banda requeria a anulação das marcas “Tropa de Elite”, registradas perante o INPI e de titularidade dos réus, sob a alegação de que os registros violariam o artigo 124, XVII da Lei de Propriedade Industrial (“LPI”), que proíbe uso de marca em obra artística suscetível de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor.
O diretor, em resposta, alegou que não há risco de confusão dos filmes com a canção, tendo em vista que a expressão “Tropa de Elite” é associada pelo público aos filmes, e que a música apenas se tornou amplamente conhecida após o lançamento do primeiro filme.
O acórdão manteve a decisão de 1ª instância e destacou que o fato da música “Tropa de Elite” ter sido lançada antes do filme, de mesmo nome, não é fundamental para a resolução da lide, tendo em vista que não só a banda Tihuana autorizou a utilização do nome da canção no título da obra cinematográfica, como ainda concordou em alterar trechos da letra para que ela melhor se adequasse à narrativa do primeiro filme.
O relator, Messod Azulay, afirmou que as marcas “Tropa de Elite”, referentes à sequência de filmes, não se confundem de forma alguma à música da banda Tihuana, tendo em vista que o sucesso do filme deu tanta fama à expressão, que fez com que ela passasse a ser associada diretamente ao filme e adquirisse nova conotação.
O ministro também destacou o fato de as marcas serem compostas pela mesma grafia e arte do sinal veiculado nas obras cinematográficas, de forma que elimina a possibilidade de confusão pelo público.
Em caso de dúvidas sobre o assunto acima, por favor, não hesitem em nos contatar.
Paula Mena Barreto
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